Advogado Administrativo em Lisboa: Como Atuar em Ações de Impugnação e Providências Cautelares

Introdução

O Direito Administrativo é um ramo complexo que regula a relação entre os particulares e a administração pública. Se procura um advogado administrativo em Lisboa, é importante contar com um profissional experiente para representar os seus interesses em questões que envolvem entidades públicas. Neste artigo, o advogado Juliano Stello Marques explica como pode ajudar em casos de impugnação de atos administrativos, providências cautelares e outros litígios administrativos que exijam uma abordagem especializada.

O que é o Direito Administrativo?

O Direito Administrativo trata das regras e princípios que regem a atuação da administração pública e a relação desta com os cidadãos. Muitas vezes, as decisões das entidades públicas afetam diretamente os direitos dos particulares, e, nesses casos, é fundamental ter a assessoria de um advogado especializado em Lisboa para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

Principais Serviços em Direito Administrativo

1. Ação de Impugnação de Ato Administrativo

A impugnação de um ato administrativo ocorre quando um cidadão ou empresa deseja contestar uma decisão tomada por uma entidade pública que considera injusta, ilegal ou abusiva. O objetivo é anular ou alterar a decisão administrativa que tenha causado prejuízos.

Como o advogado pode ajudar:

• Análise da legalidade do ato administrativo

• Preparação e apresentação da ação de impugnação

• Representação em tribunal para assegurar a defesa dos seus direitos

2. Providência Cautelar

As providências cautelares são medidas urgentes solicitadas ao tribunal para prevenir ou evitar que um direito seja prejudicado enquanto um processo principal está a decorrer. São essenciais em situações em que há risco de dano irreparável para o cliente caso a decisão final demore a ser tomada.

Como podemos apoiar:

• Avaliação da necessidade de uma providência cautelar

• Elaboração e apresentação do pedido ao tribunal

• Acompanhamento do processo para garantir uma decisão célere e eficaz

3. Representação em Litígios com Entidades Públicas

Além de impugnações e providências cautelares, também atuamos na representação de particulares e empresas em diversos litígios com entidades públicas, garantindo que os seus direitos sejam defendidos em processos administrativos e judiciais.

Serviços oferecidos:

• Representação em processos administrativos e contenciosos

• Aconselhamento sobre os seus direitos em face de decisões públicas

• Negociação e mediação com entidades públicas quando aplicável

Por que Escolher Juliano Stello Marques como Advogado Administrativo em Lisboa?

• Conhecimento Especializado: Com experiência em Direito Administrativo, Juliano Stello Marques oferece um serviço altamente especializado e adaptado às necessidades de cada cliente.

• Abordagem Personalizada: Cada caso é tratado de forma única, com foco em alcançar a solução mais favorável para o cliente.

• Experiência em Litígios Complexos: Experiência em representar clientes em processos complexos contra entidades públicas, assegurando que os seus direitos são sempre defendidos.

Como Agendar uma Consulta para Questões de Direito Administrativo?

Se necessita de um advogado administrativo em Lisboa, Juliano Stello Marques está à sua disposição para prestar apoio e representação em processos administrativos e judiciais. Pode agendar uma consulta presencial ou online, de acordo com a sua preferência. Entre em contacto através do e-mail jmarques-56413L@adv.oa.pt ou ligue para +351 213 861 057.

Conclusão

O Direito Administrativo é uma área que exige conhecimento técnico e experiência para lidar com a complexidade das relações entre particulares e a administração pública. O advogado Juliano Stello Marques é um profissional qualificado para atuar em ações de impugnação de atos administrativos, providências cautelares e outros litígios em Lisboa. Se precisa de assistência nesta área, não hesite em agendar uma consulta para garantir a defesa dos seus direitos.