Processo de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens.

Processo de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens

O processo de promoção e proteção de crianças e jovens é um conjunto de medidas e intervenções legais, sociais e educativas, destinadas a garantir o bem-estar e os direitos das crianças e jovens, especialmente quando estão em situações de risco ou vulnerabilidade.

Fundamentos Jurídicos

A Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com alterações) estabelece o quadro jurídico para a atuação das instituições e serviços públicos que trabalham na defesa dos direitos das crianças e jovens em Portugal. Esta legislação define o conceito de "criança ou jovem em perigo", que abrange situações de negligência, maus-tratos, abuso sexual, exploração, entre outros riscos que possam comprometer a sua segurança e desenvolvimento.

Objetivos do Processo

O principal objetivo do processo de promoção e proteção é assegurar que as crianças e jovens tenham as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral, que inclui a sua proteção física, emocional, social e educacional. O processo visa não só a proteção, mas também a promoção de direitos fundamentais como a educação, a saúde e o apoio familiar.

Intervenção das Autoridades

O processo de intervenção começa geralmente com uma denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação de risco. As entidades responsáveis pela investigação e acompanhamento são os serviços de segurança social, tribunais e, em certos casos, forças policiais, que atuam de forma coordenada para identificar o risco e implementar as medidas necessárias.

A intervenção pode ocorrer de diversas formas, como:

• Acompanhamento familiar: Apoio a famílias com dificuldades, procurando reforçar as suas competências e estabilidade.

• Medidas de afastamento: Quando o risco é elevado, a criança ou jovem pode ser retirado temporariamente ou permanentemente do ambiente familiar, sendo colocado em instituições de acolhimento ou em famílias de acolhimento.

• Medidas terapêuticas ou educativas: Quando o problema é identificado e a situação permite, podem ser aplicadas medidas como terapias ou programas educativos, visando a reintegração familiar.

A Participação das Crianças e Jovens

Uma das questões centrais no processo de promoção e proteção é a escuta da criança ou jovem, sempre que possível, de acordo com a sua idade e maturidade. A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal, garante a todos os menores o direito de expressar as suas opiniões em todas as questões que os afetam.

Desafios e Limitações

Apesar dos avanços legais e institucionais, existem desafios no processo de promoção e proteção. A sobrecarga dos serviços de assistência social, a escassez de recursos e a complexidade dos casos são dificuldades que comprometem a eficácia de algumas intervenções. Além disso, a reintegração das crianças e jovens nas suas famílias de origem, quando possível, é um processo delicado e que exige monitorização constante.

Conclusão

O processo de promoção e proteção de crianças e jovens é fundamental para garantir a sua segurança, desenvolvimento e bem-estar. Envolve uma colaboração estreita entre diferentes instituições e exige a participação ativa da sociedade, para criar um ambiente de apoio e cuidados. O contínuo aperfeiçoamento das leis e práticas sociais é essencial para responder de forma eficaz aos novos desafios que surgem neste domínio.

Juliano Stello Marques